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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
SERASA é condenada a pagar indenização por danos morais a empresa e empresário.
a exclusão de seus nomes do cadastro, informando-a de que tal medida já havia sido ordenada ao Banco do Brasil por determinação judicial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
Recurso ordinário. Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não-concessão ou redução. Previsão em norma coletiva. Validade.
redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Junho de 2008 - 01:00
"Produtos monofásicos" - Recuperação de créditos de PIS e COFINS para atacadistas e varejistas nas vendas de produtos sujeitos à alíquota diferenciada
sob n.º 36.105 e na OAB/AM sob o n.º 4.146. Bacharel em Ciências Contábeis e Administração de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Roraima Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Constrangimento ilegal. Decisão monocrática que nega o direito do réu apelar em liberdade.
princípio da presunção de inocência, requerendo a concessão do writ em medida liminar para que seja
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Justiça Federal determina que a União aceite atestado expedido por associações de pescadores para fins de concessão de seguro desemprego
Em sede de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, requereu medida de abrangência nacional
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 11:18
Médico credenciado não é considerado funcionário público
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, em processo sob relatoria do desembargador substituto Jânio
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 09:58
Carteiro dependente químico dispensado por justa causa será reintegrado no emprego
Sob os efeitos da dependência, ele tinha alterado atestados para justificar faltas.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 16:58
TRT-MG concede indenização à gestante coagida pela empresa a pedir demissão
Empresa ameaçou dispensar a trabalhadora por justa causa sob falsa acusação de furto.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 10:26
Trabalhador rural tem direito a intervalos para se recuperar de exposição ao calor
Tarefas sob o sol acima dos 26º C justificam pausas de 30 minutos.
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Modelos » Civil Publicado em 06 de Abril de 2018 - 11:16
AÇÃO DE ALIMENTOS FASE EXECUÇÃO
Citação do Devedor de Pensão Alimentícia para pagá-la sob pena de prisão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 16:38
Agravo de Instrumento. Parcela "sexta-parte". Base de cálculo. Gratificações
Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei n° 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 14:59
Contrato de Facção. Fornecimento de Produtos. Responsabilidade da contratante
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 16:56
Intervalo da Mulher. Artigo 384 da CLT
Recurso de Revista interposto sob a égide da LEI N.º 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 16:15
Ente Público. Irregularidade de Representação. Súmula nº 436, II, do TST
Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 11:48
Horas In Itinere. Convenção Coletiva de trabalho
Recurso de Revista interposto sob a égide da LEI Nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 14:58
Justiça condena oito traficantes que foram presos com 13 toneladas de entorpecentes
Oito homens foram condenados sob a acusação de terem se associado para praticar tráfico de drogas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 13:25
Apelação criminal. Crime de falso testemunho.
Pedido de absolvição sob as teses de atipicidade da conduta e insuficiência de provas. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 16:40
Plano de saúde é condenado por negar autorização de cirurgia
A seguradora deverá autorizar e custear a cirurgia solicitada pelo autor, sob pena de multa diária
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 16:15
Integrante do PCC acusado de roubo tem pedido de HC negado
Defesa apresentou HC em favor do acusado sob argumento de que este estaria sofrendo constrangimento ilegal
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 14:00
STJ fixa teses sobre devolução de contribuições por plano de previdência privada
Teses foram fixadas em recurso especial julgado sob o rito dos repetitivos
